1. Introdução

A HARD CODE SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO LTDA ("HARD CODE" ou "Empresa"), comprometida com a proteção da privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Este documento descreve de forma clara como realizamos a coleta, o uso, a retenção, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais, bem como os direitos dos titulares e os meios de exercê-los.

2. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

3. Dados Coletados

Podemos coletar, de forma direta ou indireta, as seguintes categorias de dados pessoais:

4. Finalidade do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela HARD CODE tem como finalidades:

• Prestação de serviços contratados e execução de obrigações contratuais;
• Atendimento de solicitações e suporte técnico ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Gestão de relacionamento com clientes e parceiros;
• Envio de informações, comunicados e materiais de marketing, mediante consentimento;
• Garantia de segurança, prevenção a fraudes e monitoramento de acessos;
• Melhoria contínua da experiência de navegação em nosso site.

5. Bases Legais do Tratamento

De acordo com a LGPD e o GDPR, o tratamento de dados realizado pela HARD CODE poderá se fundamentar em:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Atendimento de interesses legítimos do controlador, sempre resguardando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços e parceiros que auxiliem na operação de nossas atividades, sempre mediante contrato que assegure a confidencialidade e a proteção dos dados;
• Com autoridades governamentais, judiciais ou administrativas, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Em casos de reestruturação societária, fusão, cisão ou incorporação, respeitados os limites legais.

7. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos prescricionais e regulatórios aplicáveis.

Decorrido o prazo de retenção ou mediante solicitação do titular, os dados serão eliminados, salvo se houver obrigação legal ou regulatória que determine sua conservação.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD e do GDPR, os titulares possuem os seguintes direitos:

9. Segurança da Informação

A HARD CODE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição, tais como:

10. Transferência Internacional de Dados

Na hipótese de transferência internacional de dados pessoais, a HARD CODE assegurará que esta ocorra em conformidade com as disposições da LGPD e do GDPR, utilizando cláusulas contratuais específicas ou outras garantias reconhecidas pelas autoridades competentes.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com indicação da data de atualização.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao disposto na LGPD, a HARD CODE designa como Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercício de direitos relativos a esta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato através dos seguintes canais: